13º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental


A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, em parceria com a Universidade Santa Cecília, realizou nos dias 26 e 27 de novembro de 2015 seu 13º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental. O evento foi coordenado pelo professor Fernando Reverendo Vidal Akaoui (UNISANTA), diretor da APRODAB.
O painel de abertura do encontro ocorreu no horário das 9h às 12h30, tendo como tema central "Os desafios contemporâneos em relação às Unidades de Conservação" e contou com a presença dos professores Fernando Cavalcanti Walcacer (PUC-RJ), que palestrou sobre o "SNUC na Agenda Brasil" e Vladimir Passos de Freitas (PUC-PR), que abordou o tema "O desafio da conciliação e da execução da sentença ambiental".

Foto: DANIELLE DENNY

2º PAINEL: “ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL” (Dia 26/11, das 14:30 às 17:30 hs)

Presidente da Mesa: Fábio Alexandre Araújo Nunes – Prof. Fabião – Secretário de Cultura de Santos e Professor da UNISANTA
Danielle de Andrade Moreira: “Controvérsias relativas à natureza pública ou privada dos recursos da Compensação Ambiental” - Mestre e doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Professora da PUC/RJ e membro do Conselho Deliberativo do FUNBIO.
Fernando Reverendo Vidal Akaoui: “Áreas protegidas e proibição de retrocesso” – Mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professor Titular e Coordenador Pedagógico da Faculdade de Direito da UNISANTA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Conselheiro do CONAMA.
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin: “A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do Superior Tribunal de Justiça” – Mestre pela Universidade de Illinois e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1982 a 1996. É Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Eleitoral. Professor da UNISANTA, da Universidade Católica de Brasília e da Universidade do Texas.

3º PAINEL: “ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL” (Dia 26.11.2015 - 19h30 às 22h30) - Presidente da mesa: Débora Blanco Bastos Dias – Secretária Municipal de Meio Ambiente de Santos e Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNISANTA
ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA: “A efetivação das decisões judiciais que impõem ao Poder Público obrigações de fazer para implantar as unidades de conservação ou agir de fiscalizar as atividades de terceiros” – Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Strasbourg, Juiz de Direito em São Paulo.
GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO: “Direito de propriedade e limitações ambientais pelo SNUC” – Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Professor dos cursos de especialização em Direito Ambiental da PUC/SP, PUC/RJ e PUC/PR, Procurador do Estado de São Paulo.
MÁRCIA BRANDÃO CARNEIRO LEÃO: “Unidades de Conservação e Reservas Indígenas: uma análise preliminar dos pontos de contato entre a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB e a Convenção nº 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais” – Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) – Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas – Professora da especialização em Direito Ambiental da FAAP.

Dia 27.11.2015 - Das 9h às 12h30 - 4º PAINEL: “ESPAÇOS AMBIENTAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E TUTELA JURÍDICA”
Presidente da mesa: Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo – Promotor de Justiça e membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e ao Parcelamento Irregular do Solo Urbano da Capital
ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO: “Responsabilidade civil do Estado em face de danos causados aos espaços especialmente protegidos” – Doutora e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
GILBERTO PASSOS DE FREITAS: “Tutela penal das Unidades de Conservação” – Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor da UNISANTA, da UNISANTOS e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ex-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador aposentado do TJSP, Membro do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB.
SOLANGE TELES DA SILVA: “Unidade de Conservação marinha e as dificuldades de sua implantação” – Mestre, Doutora e Pós-Doutora pela Université Paris 1 – Pantheon-Sorbonne, Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Professora da especialização em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5º PAINEL: “TEMAS CONTROVERSOS ACERCA DA TUTELA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO” - Presidente da mesa: Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino – Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB.
ERIKA BECHARA: “Licenciamento ambiental e impactos em Unidades de Conservação” – Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Professora da PUC/SP, Advogada.
LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA FERNANDES: “Uma comparação entre as Unidades de Conservação do Brasil e de Portugal” – Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professora da UNICAMP.
MARCELO LAMY: “Tutela internacional do patrimônio natural” – Mestre pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade de São Paulo, Professor da UNISANTA e da Escola Superior de Direito Constitucional.

6º PAINEL: “PALESTRAS DE ENCERRAMENTO” - Presidente da mesa: Excelentíssimo Dr. Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador do TJSP e membro da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
CLÁUDIO MARETTI: “ A conservação da natureza por meio da criação de Unidades de Conservação” – Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, geólogo formado pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Geotecnia e Doutor em Geografia Humana, membro do Conselho Mundial da IUCN.
MARCELO ABELHA RODRIGUES: “Novo Código de Processo Civil, tutela jurisdicional e SNUC” – Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Advogado, Coordenador Geral da APRODAB .