Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil
Fundada em São Paulo/SP no dia 30 de junho de 2003
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4º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental e
Seminário sobre Proteção e Recuperação dos Rios Urbanos

Fortaleza/CE, dias 10, 11 e 12 de agosto de 2006

Com o Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará inteiramente lotado, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB realizou no período de 10 a 12 de agosto de 2006 seu 4º Congresso. O evento teve início na manhã do dia 10, contando com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, do Secretário Municipal do Meio Ambiente e de outras autoridades locais.
Na ocasião, foi empossada a nova diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, entidade que co-promoveu o evento, realizando simultaneamente seu II Seminário Cearense de Advocacia Pública.
A nova diretoria do IBAP conta com a participação de diversos sócios da APRODAB, advogados públicos que simultaneamente exercem o magistério superior de Direito Ambiental, tais como Maria Lúcia de Castro Teixeira (presidente), Élida Séguin (vice-presidente), Fernando Walcacer (coordenador do IBAP-Sudeste), Guilherme José Purvin de Figueiredo (diretor da Escola Superior do IBAP) e Patrícia Ulson Pizarro Werner (coordenadora financeira).
À cerimônia de posse da nova diretoria do IBAP seguiu-se memorável palestra proferida pelo Professor Paulo Affonso Leme Machado, versando sobre o Direito à Informação Ambiental. Paulo Affonso Leme Machado, doutor em Direito pela PUC-SP, é professor de Direito Ambiental da Universidade Metodista de Piracicaba e autor do clássico "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros, 14ª Edição). A sessão de abertura foi presidida pela procuradora municipal Lucíola Maria de Aquino Cabral, da cidade de Fortaleza.
Às 11h, foi oferecido um coquetel aos congressistas, ocasião em que os Profs. Paulo Affonso Leme Machado, Paulo de Bessa Antunes, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcelo Buzaglo Dantas autografaram suas obras jurídicas.
O período da tarde do dia 10 foi inteiramente dedicado ao debate sobre a proteção dos rios urbanos. Com intervalos de aproximadamente 30 minutos entre as exposições, os congressistas assistiram às palestras de diversos especialistas. O arquiteto e compositor popular Fausto Nilo tratou dos aspectos urbanísticos dos rios urbanos. O Prof. Guilherme José Purvin de Figueiredo discorreu sobre o "Renascimento do Riacho do Ipiranga e o Projeto Margens Plácidas - Um paradigma histórico e ecológico para a nação brasileira". Em sua exposição, relatou aos congressistas um pouco da campanha iniciada em 2005, por ocasião do 40º aniversário do Código Florestal, em defesa da revitalização dos rios que atravessam as cidades. Essa campanha conta com a participação de diversas ONGs, de faculdades e de órgãos públicos. Mais informações podem ser obtidas no endereço oficial da campanha -  Projeto Margens Plácidas. O Dr.José Nuzzi Neto, ex-presidente do IBAP e advogado público integrante dos quadros do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, expôs sobre a "Administração dos Rios no Estado de São Paulo". A Prof. Miriam Fontenelle, do Rio de Janeiro, comentou o PL 3057/2000, que modifica significativamente a Lei n. 6.766/79.  A Dra. Márcia Dieguez Leuzinger, coordenadora da APRODAB no Distrito Federal e diretora do IBAP, professora de Direito Ambiental da UniCEUB, por seu turno, discorreu sobre os principais aspectos jurídicos que envolvem as áreas de preservação permanente nas zonas urbanas. A palestra de encerramento do dia coube ao professor e Procurador da República Paulo de Bessa Antunes, autor do importante livro "Direito Ambiental".
Os trabalhos do dia 11 de agosto se iniciaram com a defesa de teses dos Drs. João Paulo Guinalz e Solange Teles da Silva. A mesa foi presidida pelo Prof. Sivaldo Vasconcelos. Ao longo de todo o dia de trabalho, expuseram diversos juristas, sobre temas como  Parques Urbanos, A experiência do Rio Cocó em Fortaleza, Poluição hídrica de rios urbanos e saneamento básico, Adequação paisagística de APPs Urbanas, Parcelamento Urbano e Regularização Fundiária e Proteção dos Rios Urbanos em face do PL 3057/2000. A Prof. Élida Seguin expôs sobre "Estatuto da cidade e a Proteção do Meio Ambiente" e Fernando Walcacer, do Rio de Janeiro, sobre "Parcelamento do solo Urbano e suas implicações sociais e ambientais". Os profs. Francelise Pantoja Diehl e Marcelo Buzaglo Dantas, de Santa Catarina, trataram, respectivamente, do "Engordamento Artificial de Praias em Áreas Urbanas" e do "Licenciamento Ambiental de Empreendimentos situados em Centros Urbanos". Luciana Cordeiro discorreu sobre "Gestão do solo urbano a partir da presença de água no seu subsolo" e Patrícia Ulson Pizarro Werner, também do Estado de São Paulo, sobre os aspectos penais na legislação urbanística. Pelo Estado do Ceará, tivemos as palestras de Luciano Lima, Luís Parente e Suetônio Mota. O encerramento coube ao prof. Andreas J. Krell, de Alagoas, que palestrou sobre o tema "Plano Diretor em Zona Costeira". Após a palestra do Prof. Krell, foi eleita por aclamação, em assembléia geral, a nova diretoria da APRODAB.
O evento teve a coordenação Técnica de Lucíola M. de Aquino Cabral (Procuradora do Município de Fortaleza/CE), Maria Lúcia de Castro Teixeira (Procuradora do Estado/CE) e Sheila C. Pitombeira (Procuradora de Justiça do Estado do Ceará) e recebeu o apoio oficial do Ministério Público do Estado do Ceará e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza/CE. Na manhã do dia 12 de agosto, os professores e congressistas participaram de um passeio pelas trilhas do Parque Ecológico do Cocó.

 

 

 

Num momento de descontração, ao final do congresso, vários professores e congressistas participaram de passeio pelas trilhas do Parque Ecológico do Cocó.